# Registro público: TRE-AM — 06000051020206040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 799feb94fde1a4e02297810cc46a12126ff09a72bd3b7f89bff2a4fd00ec63cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T15:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-17T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-28T11:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T16:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T16:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T14:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-03T02:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-05T02:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-09T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-09T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T10:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-04T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-27T12:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-22T18:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T20:49:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-07-01T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-01T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T12:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T12:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-28T13:57:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-28T13:57:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T12:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T12:29:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T12:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS