# Registro público: TJAL — 80003609020228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccb4664b772c7b4a89c6f56f14e029e9e2fdba2a804dc6ec08261e61600e1d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T11:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-25T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T11:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-25T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T00:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-23T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-23T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-19T14:15:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-04-25T11:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T17:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-03T12:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T17:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb4664b772c7b4a89c6f56f14e029e9e2fdba2a804dc6ec08261e61600e1d51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:18:49\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220210173430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccb4664b772c7b4a89c6f56f14e029e9e2fdba2a804dc6ec08261e61600e1d51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 80004454220238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926365/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00002534620128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065803/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000275420228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJAL — 08599844720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926082/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPI — 00002446320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027072/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00004269120048140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPR — 00000266920228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPR — 00000263520238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981138/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80003609020228020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb4664b772c7b4a89c6f56f14e029e9e2fdba2a804dc6ec08261e61600e1d51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccb4664b772c7b4a89c6f56f14e029e9e2fdba2a804dc6ec08261e61600e1d51
- **SHA-256 do comentário:** 8adcac3a457984afe82b4ff07e0c9fdb9657166d54c6d2412b9e10f3a7c75666