# Registro público: STJ — 00000547620148210078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T09:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T13:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-31T07:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-08-31T08:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-26T12:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-30T09:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-30T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-23T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T05:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-26T12:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T19:00:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-04T05:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T17:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T17:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-26T14:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T19:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T07:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-30T19:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T19:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-07T15:47:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:24:07\.085965139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00004662120198210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 07932779820098130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657920118260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07917825420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07917476420088130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304469/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00000819620114025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05248539020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** 54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000547620148210078 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54355d97c497fb177974b4915088d4be5e0ca80fc95da780485fbbbf29e53559
- **SHA-256 do comentário:** d9cb8744d369e291530064f86483c71f20e559b18c2ca0e0289124f2fcfef3a3