# Registro público: TRT9 — 00000106820245090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4bdcfc443c84f2707a74d728d8c2a7cbb2984232d529d45d2bd7b21d76501b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T16:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T15:32:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-30T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-12T20:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-27T22:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T23:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T16:00:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-28T16:00:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-29T09:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-05T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T17:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T17:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T02:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T02:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T02:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T02:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-29T17:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-30T16:00:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-07T10:41:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-28T16:00:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-29T09:28:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-29T09:29:04.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-04-05T16:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-05T16:20:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-04-05T17:53:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-04-08T13:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13909, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT14 — 00000367020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13909, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00240005820235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000108720205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00240017720245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000069420255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13909, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002389020265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Patos