# Registro público: TRT12 — 00004186420205120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd86b6e78f2f94529b927a4ba6b94a3f2ac4e14360589205bf6f3e246562546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T17:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-08T18:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-11T18:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-11T18:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-13T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-13T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-05-29T14:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-02T08:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-02T08:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-03T18:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-04T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-04T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-04T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-12T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-12T16:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-19T15:31:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-19T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-19T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-19T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-20T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-20T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-20T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-20T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-24T19:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-07-09T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-07-09T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-07-09T11:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-12T16:18:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-06-19T15:31:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-07-09T11:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00003675320205120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925405/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00013754420205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926140/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO