# Registro público: TRE-PI — 06000036720266180588

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae516bc86d29a6f843755efd94d284e97b2e727a13318e596a2787ff0ddb766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T18:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-13T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-21T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-04-01T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-04-15T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-04-30T10:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-22T12:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-09T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-10T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-17T09:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-08-18T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-03-05T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-14T15:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-14T15:36:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-29T15:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-29T15:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000112120196130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00002987320166210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953108/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004500720246040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115020236130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SC — 06000390820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926703/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000395820216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000105020236130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-SC — 06000392620226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 25 ª ZONA ELEITORAL