# Registro público: TJAP — 00002867920218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620f684235e68a5bc0fd620f52d12b20089d8bce919076a0a2f3a995086d6324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-28** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Benfeitorias | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-18T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-21T10:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-22T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-03T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-18T10:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-20T12:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-21T09:44:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-22T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-28T11:12:39.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-01-30T23:31:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-02-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-02-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T10:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-10T10:51:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-12T08:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-13T18:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2021-04-13T18:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)
- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013952620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10582, 7699, 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001434620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00122474620108130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00242674620198160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260427/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10582, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [TJPR — 00734594020218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000557520128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7699, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPE — 00000053820178172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7699, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TRF4 — 50139718520184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554978/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 7699, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)