# Registro público: TJRS — 01341376620148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ce0a63e620b576783f4bd6e90a708358e02315a88f61c1de10f1e2e62361be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-11T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-16T13:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T15:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T14:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T09:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T17:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T14:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T12:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T14:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-01T14:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T12:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T12:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T12:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T16:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T09:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T13:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T13:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-28T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T13:47:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-01-29T13:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-29T13:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC