# Registro público: TRT4 — 00001244120135040664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c002fe9e51c6c4484b346a67a6d365dadf3bc62d5c13a72a9a0bc49afc089db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-12T16:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T18:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-12T16:31:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-12T16:40:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T16:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-02-18T18:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46939", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:45:43\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130424030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c002fe9e51c6c4484b346a67a6d365dadf3bc62d5c13a72a9a0bc49afc089db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009287920105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007476520125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000770420235090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619605/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT4 — 00002478320135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 00000346820235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT22 — 00005073120225220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00003089220215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000771220205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND