# Registro público: TJSE — 00087787620068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f88804b3955eab0c63f541c577f448f94ee6c4fb732ddbbd9dd23af3c60ae6e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-22** —  (TPU )
> **2013-08-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-20** —  (TPU )
> **2011-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-13** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-02T08:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-08T08:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T13:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T10:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T13:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T11:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-05T07:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-24T10:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-23T14:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-27T08:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2006-06-27T08:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2006-04-11T11:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T07:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T09:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T11:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-11-10T10:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-21T11:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T07:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-14T10:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-13T09:25:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-30T09:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-25T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-25T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T10:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T15:58:25.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-10-26T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-26T12:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T11:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-22T10:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-13T11:01:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-24T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-24T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-09-18T14:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T10:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-14T12:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-09T12:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T10:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T08:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-10-15T10:54:27.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR