# Registro público: TJGO — 00026422420168090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47527176c32db20dbd8e1e994a814256e9a6c119683b5a4ffa3c3f44e36828f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-09-29T19:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-09-29T19:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-11-18T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-03-17T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-06-20T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-09-29T19:18:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2021-11-18T16:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-03-17T12:43:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-06-13T09:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2023-06-20T14:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87312", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:41\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d47527176c32db20dbd8e1e994a814256e9a6c119683b5a4ffa3c3f44e36828f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00026543820168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00200102720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152205/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJPE — 00000272120028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJGO — 00024733720168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPR — 00000035320258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00227948420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000157520248160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004089320228250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / PRESIDÊNCIA