# Registro público: TJES — 00000190220248080055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71648f3a4a71429287b2350c7c164d4d7c7e71c0276f41fcad88893287027d2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:17:51\.024525255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71648f3a4a71429287b2350c7c164d4d7c7e71c0276f41fcad88893287027d2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001734420248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJES — 00001127820228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [STJ — 00004747420243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512077/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - [TJES — 00000383320188080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJMT — 00003738420198110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJPR — 00141999520238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182874/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 3633, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Conflito de Jurisdição - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - [TJSP — 00007468820168260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA - [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 71648f3a4a71429287b2350c7c164d4d7c7e71c0276f41fcad88893287027d2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)