# Registro público: TJRJ — 00468703720198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cf6c828557b02ee7e827b0101cc4e329addbf91fd846902d795e6483242295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T05:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-12T12:53:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-04-11T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-12T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-12T17:04:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-29T13:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T18:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-01T14:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T12:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T17:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-12T21:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-10-22T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T01:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T01:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T09:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T13:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T01:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-04T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-04T17:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T12:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T11:45:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-13T11:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-23T12:34:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-23T13:05:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-07T11:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-23T16:11:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-11T17:23:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-22T16:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-22T16:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-22T16:19:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-23T15:36:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-17T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cf6c828557b02ee7e827b0101cc4e329addbf91fd846902d795e6483242295.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:27:25\.789064217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95cf6c828557b02ee7e827b0101cc4e329addbf91fd846902d795e6483242295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00404012720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00408415720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00012833820188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJRS — 52414802120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00468703720198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95cf6c828557b02ee7e827b0101cc4e329addbf91fd846902d795e6483242295
- **SHA-256 do comentário:** f844302cbf4f68c4518ab7093b6cf7d9e37fc76e2bbd35cd22e9f8df0a403a7d