# Registro público: TJSP — 00072999020078260581 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8968f41f2870b8c3dfadb60600bc9d10455a36f495ba75874becf1f809bb38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-11-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Economia Popular ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-11-29T14:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-18T18:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-01-20T20:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:44\.953535960Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071129143644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e8968f41f2870b8c3dfadb60600bc9d10455a36f495ba75874becf1f809bb38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00030422220078260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 01 CRIMINAL DE TATUAPE - [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJSP — 00011911120088260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 03276906920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL