# Registro público: TRF5 — 05014102020084058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17a3464583e522007d85a3e8d28df7b0bf3672fba76c26c0fc3341e0831d51b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-25
- **Último ato com data válida:** 2014-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-09-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-08-12** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2010-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-06T21:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-11-05T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-04-25T11:02:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-25T14:08:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-09-15T14:34:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-07-21T16:03:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-08-12T09:03:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2010-09-10T16:04:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-09-30T16:51:18.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-03-31T18:24:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-26T00:46:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-08-14T14:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T10:26:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6147](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6147)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-15 trata do assunto oficial «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05066672620084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001442020234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691999/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00039780220104025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042588/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05014076520084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00034921720104025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000828920084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Ipatinga
- [TRF6 — 00000556320184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639777/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS