# Registro público: TRF5 — 05013591620164058204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T07:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T07:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T07:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T09:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T09:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T10:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T11:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T12:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:11\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05131106120204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231972/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05213962120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243770/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00026550920124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889089/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF5 — 05126094420194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018704/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. TR/RN
- [TJMG — 07918581020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50040728320184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02114878820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005582020128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05013591620164058204 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5968dafb57e567dbb1da32181ce7ab41ed8cf14425216e5f8a0142aa33a34146
- **SHA-256 do comentário:** 1fb9e88941fe05b9abe7b30af8619c82169f54cef73d2222c050f2be50a9f767