# Registro público: TJAP — 00002797920248030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32baf90a4f299673760f2ebdc604620bd5d7b58435d164bd437cd2e7bba16e8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-08 - **Último ato com data válida:** 2024-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Mandado (TPU 106) > **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-08T12:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-05-09T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-05-28T16:18:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-05-09T10:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-05-09T12:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-05-09T12:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2024-06-04T08:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:00:12\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240508125005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32baf90a4f299673760f2ebdc604620bd5d7b58435d164bd437cd2e7bba16e8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00012327720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201831/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00012316820188030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199361/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - [TJMT — 00003823720198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJAP — 00008505520218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00002213120198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMT — 00003788620198110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576237/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPA — 00003810420208140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573465/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJAM — 00000119420168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571813/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 32baf90a4f299673760f2ebdc604620bd5d7b58435d164bd437cd2e7bba16e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)