# Registro público: TJPR — 00110876620138160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91a2cfc5d63f217ef45e7c17d5001eea4b61ad1e8d69ead85ce1175f268fcc48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-10-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-02T15:22:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-06-02T15:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91a2cfc5d63f217ef45e7c17d5001eea4b61ad1e8d69ead85ce1175f268fcc48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:35\.326593969Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130529152204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91a2cfc5d63f217ef45e7c17d5001eea4b61ad1e8d69ead85ce1175f268fcc48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00602681420148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190363/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJPR — 00690769020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184167/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TJAC — 07012551620178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296830/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / Vara Cível - [TJMS — 00002927319858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / 1ª Vara - [TJAM — 00000362320138045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 91a2cfc5d63f217ef45e7c17d5001eea4b61ad1e8d69ead85ce1175f268fcc48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00110876620138160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 91a2cfc5d63f217ef45e7c17d5001eea4b61ad1e8d69ead85ce1175f268fcc48 - **SHA-256 do comentário:** 45a1c69faff1d1bb586856c2ed38df76045bf12259cfd656d0981d8a30dbf4c1