# Registro público: TJES — 00000201220228080037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926319/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926319.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7dcc220c6ac77977bbfc9924b4736c9361aa4f94275c93ba3822116936f185 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-07** — Mandado (TPU 106) > **2022-06-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2022-06-27** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) > **2022-06-27** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) > **2022-06-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-13** — Mandado (TPU 985) > **2022-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-17T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-09T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-10T16:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-07T13:18:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-01-27T13:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-06-13T13:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-27T13:42:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-27T17:22:07.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-06-27T17:23:23.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-28T10:33:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2023-01-25T15:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-10-17T20:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-25T14:46:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-06-13T12:30:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-02T17:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-28T12:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-20T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-27 — do art. 16 da Lei 11.340; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-27 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:14:18\.393463940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220127134140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f7dcc220c6ac77977bbfc9924b4736c9361aa4f94275c93ba3822116936f185 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000571520168080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJES — 00001603420218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - GUACUI - [TJMT — 00002874520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJMT — 00001723420208110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJGO — 00026598320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001601120248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247162/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJAM — 00000034720238044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249646/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJSP — 00228222920198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9f7dcc220c6ac77977bbfc9924b4736c9361aa4f94275c93ba3822116936f185 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)