# Registro público: TJPR — 00018835120088160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c15683284a92e1a93c30d7218d411cfbea545c32434fe138bc1b945e1ecf4131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2008-11-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2008-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T17:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-29T13:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-30T15:18:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-30T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T00:26:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-04-21T14:47:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-13T16:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-13T16:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-11-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:45\.435076190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081023151803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c15683284a92e1a93c30d7218d411cfbea545c32434fe138bc1b945e1ecf4131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00130532820188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967312/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- [TJPR — 00000224119938160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594857/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004934820134025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPR — 00558789820148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965790/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [TJMG — 01207491420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004929520078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00003846120158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607752/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJAM — 00000132720268043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607714/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** c15683284a92e1a93c30d7218d411cfbea545c32434fe138bc1b945e1ecf4131
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
- **SHA-256 do registro documental:** c15683284a92e1a93c30d7218d411cfbea545c32434fe138bc1b945e1ecf4131
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)