# Registro público: TRE-RO — 06000467320206220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d2e0264ba2f788e30d534d31be6d0d1f022d98b3263762ff0cf4f1917f3df0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T14:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T14:57:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T21:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T18:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T11:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-20T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-21T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T16:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T00:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T13:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T14:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-05-18T15:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:28:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T22:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T22:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738220216190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06001119020206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721077/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RJ — 06000735820246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000735920206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728691/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-MG — 06000094720206130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-BA — 06000441020206050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000434720206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094920206130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720537/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 95ª Zona Eleitoral - Corinto