# Registro público: TJAL — 07136659120128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926850/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1636422b84b9afbd66568564d83ca565ba381289e65e2e60eba19d600bf3ddc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2023-01-16** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-05-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T14:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-07-08T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-01-19T13:47:32.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2023-01-16T13:11:09.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}
- 2021-05-07T13:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80064", "nome": "Vice-Presidência do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001366320198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAM — 00252412420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 55793116020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 00250853620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00482389820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00098773820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000279620218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPA — 00003008420178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA