# Registro público: TJMS — 00000337020178120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926859/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f1d33b58f7b499c8db4a941ea0b1b386a3eff771a74964d5c4abd26955f323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T14:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-27T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-08T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-09T08:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-16T06:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-11-16T06:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-28T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-29T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-29T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-29T16:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-12-10T14:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-17T15:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-10-08T16:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-11-16T06:36:35.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-11-28T16:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-11-28T16:26:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2025-11-28T16:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-01T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-02T18:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-10T08:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-12-10T14:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012443620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857457/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00004020920188140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00026632320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002140520218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
- [TJMS — 00002131320118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 00020889620218130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027112720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856668/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00186094920188090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)