# Registro público: TJRS — 00143702620128213001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83c66ded565eb2bbde7bc8c632a0cfdaea703c52a2c9be50661a6d83ad58b832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T08:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T08:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T12:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T12:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T18:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-01T17:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-04T12:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T08:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-08T08:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-12T17:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T14:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T15:33:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-23T15:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-23T15:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058143219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059143020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 12ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059500920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00031713920218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 00734223320078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal