# Registro público: TRT6 — 00000111020135060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bda031bec06ce8f3e7ce087aa7a68377bf1d25483df49c78f47060c129ebf2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T13:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-11T14:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-16T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-16T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-02-20T10:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-02-20T10:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-02-20T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2018-08-29T11:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-07-08T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-14T15:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-16T11:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-01-16T11:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-02-23T18:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2013-02-25T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2018-08-29T11:15:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}
- 2022-07-08T09:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bda031bec06ce8f3e7ce087aa7a68377bf1d25483df49c78f47060c129ebf2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:23:22\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111135940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bda031bec06ce8f3e7ce087aa7a68377bf1d25483df49c78f47060c129ebf2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000422520235060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TJPB — 00009157020118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000425820235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000254320215060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804391/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Aguas Lindas de Goias
- [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111020135060122 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “PAULISTA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bda031bec06ce8f3e7ce087aa7a68377bf1d25483df49c78f47060c129ebf2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8bda031bec06ce8f3e7ce087aa7a68377bf1d25483df49c78f47060c129ebf2e
- **SHA-256 do comentário:** 83a2b045b93c3121a72d3b4b2f770114e1fcd1db3367cee2a68d95c1abc0e046