# Registro público: TRE-MT — 06000088020196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0683dfc70aaefde8cdd7140eb3c30f4c4243d502de5734d6fa80fbcdefe88b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T10:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-14T10:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-30T11:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T14:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T09:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T15:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-03T15:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T14:06:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-30T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T09:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-03T13:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-03T13:55:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-03T15:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:12\.846199177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-14T10:54:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0683dfc70aaefde8cdd7140eb3c30f4c4243d502de5734d6fa80fbcdefe88b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000033020266110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737910/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000090920236110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 89 ª zona eleitoral-Umuarama