{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92791,"origem":"stj","sha256_origem":"f6b5cdd3577741119411c3273d22c50a348a5f80c526949caeba45455fd73f2a","registro_original":{"id_fonte":"000908263","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na DESIS nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA DESISTÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2302135","numero_registro":"202300506820","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JULGAMENTO CONCLUÍDO PELA\nPRIMEIRA SEÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\n1. \"Consoante orientação consolidada nesta Corte Superior, não\nobstante o art. 998 do CPC/2015 (correspondente ao art. 501 do\nCPC/1973) - autorizar o recorrente, a qualquer tempo, desistir do\nrecurso -, sua interpretação sistemática conduz à conclusão de que\nessa pretensão somente pode ser deferida quando formulada\nanteriormente à conclusão de seu julgamento, para que não prejudique\na atividade jurisdicional\". (AgInt no AREsp 1.803.196/GO, rel. Min.\nPaulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJe de 3/5/2024)\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nBenedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo\nSérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/ce169ca5-bfd0-4d94-8553-662c64399215/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"edd13933f3df423cdac58f5a6a14fe72633a6c9852bc0c695d9347a8f7b32205","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}