# Registro público: TJSE — 00110726720078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ddda1a7aab2c7babb160b66edd443d29b78ce42fbaea55fe294e0e3b23517d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-13** — Documento (TPU 581) > **2011-05-09** — Documento (TPU 581) > **2010-08-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-02T07:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T11:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-06T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-26T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-22T07:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-20T12:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T11:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-16T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-06T11:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T11:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T11:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-02-29T10:13:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-02-17T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-09T09:34:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-06T10:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T11:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T12:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T08:43:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-16T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T11:34:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-03T10:20:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-04-20T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T12:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:56:01\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100420120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ddda1a7aab2c7babb160b66edd443d29b78ce42fbaea55fe294e0e3b23517d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00210404320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928660/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00204670520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927700/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0ddda1a7aab2c7babb160b66edd443d29b78ce42fbaea55fe294e0e3b23517d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0ddda1a7aab2c7babb160b66edd443d29b78ce42fbaea55fe294e0e3b23517d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)