# Registro público: TRT22 — 00000660920205220109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4447e633756edbe01e305f6f0c8e879c5d205fedab435ce2de036d52e7a874a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contratuais | Relação de Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T08:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-19T10:49:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-19T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-19T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-20T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-20T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-20T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-01T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-02T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-02T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T11:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T12:19:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T12:20:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T13:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-09T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T16:48:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T16:48:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-20T19:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T10:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-05-19T12:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-06-10T16:48:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T10:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T10:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T10:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T10:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2020-10-25T22:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-01-15T11:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-01-15T11:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-01-15T11:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-03-19T08:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-03-19T08:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2021-03-19T08:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13787, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13787, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001174220195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000058020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241949220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00002001620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO