# Registro público: TRF2 — 00014476120084025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Nova Friburgo
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0660c1c85f72ae3efcf8e5a7b0f6febe70e22c79231e5633b32422f0fe995b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-07T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-22T15:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-06-12T14:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-27T15:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-19T16:45:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-04-19T16:47:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-22T12:47:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-03-22T14:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T17:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-18T17:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-13T15:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T12:57:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-12-02T09:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Fiscalização Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:46:12\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0660c1c85f72ae3efcf8e5a7b0f6febe70e22c79231e5633b32422f0fe995b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50051160420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50051160420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488404/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF1 — 00002732820174014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 05ª - Porto Velho
- [TRF2 — 00011687820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666743/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / GABINETE 11
- [TRF6 — 00002021320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002759520174014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002741320174014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Vara Única de Vilhena
- [TJMT — 00003843120098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR