# Registro público: TRT23 — 00000067920255230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7729b9bae22a0b6508b194ad472baf80b38ad709864e2092c01f635a3b40a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T13:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-01-10T14:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T09:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-04T06:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-28T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-14T07:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-14T07:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T17:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-12T17:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-06-30T09:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-17T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-21T15:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-25T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-08-05T18:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-08-11T08:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-08-14T14:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-01-15T01:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-03-06T02:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-24T03:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-24T03:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-30T02:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T02:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-21T02:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-09-15T02:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-15T02:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-22T09:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-01-15T14:31:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7729b9bae22a0b6508b194ad472baf80b38ad709864e2092c01f635a3b40a89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-11 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-14 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-22 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T11:50:14\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106133519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7729b9bae22a0b6508b194ad472baf80b38ad709864e2092c01f635a3b40a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067920255230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7729b9bae22a0b6508b194ad472baf80b38ad709864e2092c01f635a3b40a89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7729b9bae22a0b6508b194ad472baf80b38ad709864e2092c01f635a3b40a89
- **SHA-256 do comentário:** 694e85c5990eca34a9aa4ec98414b40ab43b036d78684f25a1386b260ed864f6