# Registro público: TRF2 — 00256547320074025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2713b9c8e4ed8facf4c01365596856bacea3175272f0004b167acab5d5a691b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T19:51:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-09T13:46:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-01-28T19:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T16:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2713b9c8e4ed8facf4c01365596856bacea3175272f0004b167acab5d5a691b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Mudança de Classe Processual; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:41\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071010170400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2713b9c8e4ed8facf4c01365596856bacea3175272f0004b167acab5d5a691b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00256547320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966312/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00256547320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
- [TJAC — 00002854520128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311399/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Cível
- [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAC — 07108686720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304066/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07006532320158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296872/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única
- [STJ — 00004903420168200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596827/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJSP — 00093559520198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595045/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00256547320074025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2713b9c8e4ed8facf4c01365596856bacea3175272f0004b167acab5d5a691b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2713b9c8e4ed8facf4c01365596856bacea3175272f0004b167acab5d5a691b8
- **SHA-256 do comentário:** 4948528e940060df5cbe60e67bb1a22de0bce070f8d4f0b54a17c8f605985de4