# Registro público: TRT3 — 00000176220135030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 480c024a62b9d6b523bfe4e2d99ec212d1f6fa30205a89d8fb0a485817699d08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:19\.819028437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 480c024a62b9d6b523bfe4e2d99ec212d1f6fa30205a89d8fb0a485817699d08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00000641520105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00000678820145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000692020125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Mateus