# Registro público: TJPR — 00920771220208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184063837c9a50098e151b92079ecc7b9b5633ef88589cca98d1a801c7a3556d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equilíbrio Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-09T14:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-13T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T11:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-30T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T19:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T12:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T12:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T12:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T22:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-02T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T19:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-11-09T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T18:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T14:12:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-10T16:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-24T00:22:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-01T12:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-01T12:06:50.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-19T12:58:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-30T00:12:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-30T00:12:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-30T00:12:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-30T08:39:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T15:29:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-02T15:15:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-02T15:15:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-13T00:08:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-13T00:08:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-13T00:08:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-04T14:18:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-06T15:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-09T11:22:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T11:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T00:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T15:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T15:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equilíbrio Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-28 relativo a «Equilíbrio Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 no assunto oficial «Equilíbrio Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00085851320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122519/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJPR — 00000137220138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004278920218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096745/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00082170620238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089184/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJRO — 00513858320098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718656/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50807169120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003777220038160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599263/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000508720174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS