# Registro público: TSE — 06000014320216190201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f33050746b89f5e2c269ae6f9e86556af665e56392d711035ef2eda31dfd7d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T16:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T15:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T12:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-13T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T17:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T17:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T17:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T18:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-17T13:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-10T03:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-10T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-16T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-17T12:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-03T12:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-03T12:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T16:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-03T16:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T16:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-22T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-22T17:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-22T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T22:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-03T20:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T12:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T12:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T12:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T09:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T09:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T12:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T12:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Corrupção ou Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000010720216210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917556/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004983820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135734/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 06005084220206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB03
- [TRE-PI — 06002531720206180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153311/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-AM — 06003244520246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432457/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ZONA ELEITORAL