# Registro público: TRF5 — 05000515120164059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f44d73215f393da835bc132a6dd7d26abefb26967ae17274bb3fdb0b97be19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-08-03** — Provimento (TPU 237)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T09:24:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-04T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-01T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-03T14:00:20.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-04-16T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T17:08:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-25T09:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T13:58:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-29T11:18:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-29T15:01:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-16T12:56:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-02T14:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-02T14:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Gratificações de Atividade» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001346720164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000584420144059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF5 — 05003274620144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928066/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00162512420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01197831420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01717737820164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS