# Registro público: TSE — 06000016420216190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfbba6bc252b40765fa9964e102c960d421fdcff46b0a3dc870c08bdb87fecf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T18:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T16:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T15:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T19:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T23:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-09T03:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T03:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T15:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-30T14:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-30T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-30T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-30T18:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-31T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T19:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-16T23:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-16T23:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-16T23:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T18:16:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-06-07T18:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T23:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:49\.786270051Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-30T14:29:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfbba6bc252b40765fa9964e102c960d421fdcff46b0a3dc870c08bdb87fecf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000299120216240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408978/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002731820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000055920246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265660/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PR — 06000317920246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-GO — 06002474420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098883/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I