{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92893,"origem":"stj","sha256_origem":"0729407854790a22cfe51c9a46c89efb73dab74dfe0f51bccea867ad75108420","registro_original":{"id_fonte":"000905058","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"977639","numero_registro":"202500261150","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-03-18","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA.\nMODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nFRAGILIDADE PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE\nCONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\nliminarmente o habeas corpus.\n2. O recorrente foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, II, e\n§ 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código\nPenal, a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial\nfechado, além do pagamento de 40 dias-multa, sendo-lhe negado o\ndireito de recorrer em liberdade.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo recorrente é contemporânea e está devidamente fundamentada em\nelementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia\ncautelar e; se a condenação baseou-se em um conjunto probatório\nfrágil.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. No caso, a prisão preventiva foi mantida em razão da permanência\ndos motivos que a embasaram, tendo em vista a gravidade concreta da\nconduta \"cometida mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo\nmuniciada e concurso de pessoas com subtração de celulares e\ndinheiro de clientes de um bar. Não bastasse, estavam com outro\ncelular roubado\". Ressaltou-se, ademais, que \"Gabriel é\nmultirreincidente específico, estando ainda em cumprimento de pena\".\n5. Na via do habeas corpus, não se permite a produção de provas,\npois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar\nilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a\nmaterialidade e a autoria delitiva quando controversas.\n6. A matéria relativa à alegação de ausência de contemporaneidade da\nprisão não foi examinada pelo Tribunal a quo. Tal circunstância\nobsta a apreciação da questão por esta Corte Superior, sob pena de\nse incorrer em indevida supressão de instância.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nCarlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.\nConvocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6ca7743a74aff8f02e083dcccb5f7fadc511cfb1fa1ac1af0f061f4c6f7cae65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}