# Registro público: TJPE — 00000051720238172540 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18ff11de9c57f0e19da323bbb748179c16806a9b209e12d5f26d9508a860653f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-22** — Petição (TPU 85) > **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) > **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-04T15:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-01-04T15:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-29T17:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-22T12:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-15T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-15T14:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-30T11:03:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-30T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-20T02:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-20T03:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-15T14:36:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-12-20T10:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:54:58\.606438530Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18ff11de9c57f0e19da323bbb748179c16806a9b209e12d5f26d9508a860653f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000333420218172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPE — 00000088820198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJPI — 00002159120088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPA — 00003813420188140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJES — 00001734020218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TJPB — 00007468420088150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Vara Única de Teixeira - [TJCE — 00503511120218060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJPB — 00006032920148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Vara Única de Conceição ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 18ff11de9c57f0e19da323bbb748179c16806a9b209e12d5f26d9508a860653f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)