# Registro público: TRF5 — 08119776220214058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2024-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2024-01-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-30T18:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2021-12-30T19:04:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-30T19:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-30T20:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-30T20:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-31T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-31T14:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-07T10:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-07T10:09:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-01-10T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-01-14T11:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-01-17T09:23:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-01-17T17:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-04-22T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2023-06-13T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2023-06-13T22:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2023-06-13T22:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2023-06-14T15:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-01-15T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-01-15T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-22T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-23T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-23T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-24T14:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2021-12-30T20:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-30T21:00:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2021-12-31T00:00:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2021-12-31T08:03:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2021-12-31T11:44:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50131)
- 2021-12-31T11:59:39.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2021-12-31T12:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-31T14:06:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2021-12-31T14:07:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2021-12-31T14:10:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-01-01T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-01-03T08:41:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-01-08T00:00:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-01-10T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-01-10T00:00:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-01-10T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-14T20:30:12\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211230184258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08089301720204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932571/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal
- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRF5 — 08005186320214058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927066/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal
- [TRF5 — 08024372420204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 14ª Vara Federal
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [TJMS — 00002943120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª Vara
- [TJAP — 00065808420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08119776220214058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 400f64ba402a82539bb5d4c331b0070626e392a74703f0099679c8fb1f20d2c9
- **SHA-256 do comentário:** 6a317ea3e3a4cf1e24c02a3bd3662f7cf44a2517c74c1a1e84a1d185fd61e410