# Registro público: TJSE — 00108284120078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-07T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-13T09:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-18T08:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T08:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T09:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T08:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T08:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T07:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T09:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T10:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-25T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-11T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-03T08:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-07T15:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-07T15:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T08:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T09:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-05T10:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T12:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T12:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-23T12:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T10:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T10:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T09:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T08:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T08:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T07:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T07:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-20T09:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T07:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2010-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:55\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090519120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00149078220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932706/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00002019620078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609422/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSE — 00437982120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931902/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108284120078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82
- **SHA-256 do comentário:** 920a343f31a729099595a309617530b6af8c013e5faa5ca3398e0ad3a4a3a49d