# Registro público: TRE-PI — 06000037320266180586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5439b50ff71c1479a5585518570d750a9344114a08eedb8ab31dc79dc67d76f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-04T10:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-08-17T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-08-07T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-08-14T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-09T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-16T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-16T00:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-08-04T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-09T14:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-09T14:16:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T09:27:56\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260804105130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5439b50ff71c1479a5585518570d750a9344114a08eedb8ab31dc79dc67d76f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000573120216240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002997320246180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545109/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PR — 06000457220206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000147520206130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000452320236160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535467/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000952420216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000950220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000101120226130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara