# Registro público: TRF5 — 05003331320204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578e4d330b97080ab66d23507e99612286ab4f6e2627ebe7fef79db9379f140a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-18T13:35:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-11-26T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-18T13:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-20T10:15:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-27T10:10:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-02T11:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-02T11:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000054620204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00002371620244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467168/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 51046386320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF5 — 05002413520204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50008891320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL