{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":92908,"origem":"stj","sha256_origem":"348a45fae4b1dc49dd2e4b4e9da93433da835164ad2e09f730400e8645ed54f7","registro_original":{"id_fonte":"000905086","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"961198","numero_registro":"202404348171","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-03-20","data_publicacao":"2025-03-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO\nMAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CPP. RATIFICAÇÃO EM\nJUÍZO E CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. NULIDADE INEXISTENTE.\nREEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do\nhabeas corpus, no qual se sustentava a nulidade da condenação do\nagravante, ao argumento de que o reconhecimento pessoal teria\nocorrido em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo\nPenal.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação do\nagravante pode ser anulada com base na suposta irregularidade do\nreconhecimento pessoal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O reconhecimento pessoal realizado na fase policial, ainda que\nsem o cumprimento rigoroso das formalidades do art. 226 do CPP, não\ninvalida a condenação quando ratificado em juízo sob o crivo do\ncontraditório e corroborado por outras provas dos autos.\n4. No caso concreto, a condenação não se baseou exclusivamente no\nreconhecimento fotográfico ou pessoal da fase investigativa, mas\ntambém em elementos probatórios independentes, como depoimentos\ndetalhados das vítimas, que descreveram a dinâmica do crime e\nidentificaram características físicas do acusado.\n5. A esposa da vítima corroborou a identificação realizada na\ndelegacia, apresentando narrativa harmônica e consistente com os\ndemais depoimentos, o que reforça a credibilidade do conjunto\nprobatório.\n6. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência\ndas formalidades do art. 226 do CPP não conduz, por si só, à\nnulidade do reconhecimento, desde que existam outros elementos de\nprova que sustentem a autoria delitiva.\n7. O reexame da condenação demandaria revolvimento do conjunto\nfático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas\ncorpus.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel\nIlan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d6a8d20c-c5ec-4858-b8c2-fef8a5335d74/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b3655b32c4d8a95a27cdaa5f8e3ca7aff61c02fe09ecf64b885b5bb46f2fcb1f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}