# Registro público: TRE-SE — 06000481820226250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df07eb1084e4451d79b7bac6268f315e95b31bc35c004e3dcb4b4278912b8471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T18:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T07:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T03:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-28T03:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T08:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T03:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T03:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T05:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T18:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T12:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T20:43:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T09:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T09:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:27\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220906183028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df07eb1084e4451d79b7bac6268f315e95b31bc35c004e3dcb4b4278912b8471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000315520266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738180/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002373120206250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213183/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06000685520256060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688652/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-MT — 06000536120236110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212938/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral