# Registro público: TJAL — 07011153420208020082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3736821d72b5f1e6b6265aa563cfb36004aed2685f7cc6f31329f569418a0f1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-23** — Documento (TPU 581) > **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-08-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-23** — Atualização de conta (TPU 480) > **2021-07-09** — Documento (TPU 581) > **2021-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-23T13:04:11.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2021-07-09T11:26:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-07T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-06T23:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-06T23:48:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-12-09T10:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-24T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-09T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-02T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-16T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-23T20:35:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-03T09:41:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-11-23T10:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-10T20:40:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-03T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-03T10:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-03T14:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-23 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:18\.669000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201123104934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3736821d72b5f1e6b6265aa563cfb36004aed2685f7cc6f31329f569418a0f1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00051346620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764041/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível - [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJAC — 00051355120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763248/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00099335020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753285/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / 2º Juizado Especial Cível - [TJAL — 05003353320078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJAL — 00007602920088020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 3736821d72b5f1e6b6265aa563cfb36004aed2685f7cc6f31329f569418a0f1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3736821d72b5f1e6b6265aa563cfb36004aed2685f7cc6f31329f569418a0f1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)