# Registro público: TRE-SP — 06000029620206260159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3276ef2e93e3f02e8d3ff5a8c86eac64dafd8b8154ab1c39b8b7327c09e38f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T14:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2020-02-13T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T13:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T13:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T13:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T16:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-21T13:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-31T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-03T12:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-04T17:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T19:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2020-02-13T16:37:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2020-02-15T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2020-02-21T13:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214120206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SP — 06000262220246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150463/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SC — 06000457620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170420206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000387120206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150748/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000499220206050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000841720206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ