# Registro público: TJSE — 00131730420128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfff726ba28a7f2ef227af0065a50bf32e352bd5c3afb5ff9e4b0eec954e46ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Petição (TPU 85) > **2019-11-22** — Petição (TPU 85) > **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-14** — Arquivamento (TPU 861) > **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-07** — Petição (TPU 85) > **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-08** — Petição (TPU 85) > **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-04** — Documento (TPU 581) > **2019-03-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-25T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-22T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-07T22:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T14:07:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-08T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-23T10:00:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-27T10:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T08:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-03T08:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-03T08:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T09:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-20T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T07:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T08:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T12:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T07:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-10T08:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T12:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T10:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T08:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-07T09:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T11:10:35.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2019-08-14T11:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-23T13:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-29T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-09T08:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-08T12:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-08T12:40:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-04T11:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-08T13:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-08T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-18T12:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-13T12:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-03T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-20T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-27T12:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-23T07:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:14:21\.035000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120403120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfff726ba28a7f2ef227af0065a50bf32e352bd5c3afb5ff9e4b0eec954e46ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00106715820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931290/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013475920198250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491513/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TJES — 00001593420098080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJSE — 00261627120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930466/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT12 — 00000928720245120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198111/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TJDFT — 00255056220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30006605120178060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00004398320058260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** cfff726ba28a7f2ef227af0065a50bf32e352bd5c3afb5ff9e4b0eec954e46ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** cfff726ba28a7f2ef227af0065a50bf32e352bd5c3afb5ff9e4b0eec954e46ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)