# Registro público: TJRN — 00001750720018200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9179436ec60b83d9e72237d0cfbfd371911d390932df1da63602be0fb2063573 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-24 - **Último ato com data válida:** 2026-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-24** — Documento (TPU 581) > **2026-09-21** — Documento (TPU 581) > **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-24** — Documento (TPU 581) > **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-19** — Documento (TPU 581) > **2025-11-03** — Documento (TPU 581) > **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-04** — Documento (TPU 581) > **2025-07-04** — Documento (TPU 12270) > **2025-07-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2014-06-26T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2011-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-10-29 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-08-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/148` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-26T07:50:38\.321000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010824000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9179436ec60b83d9e72237d0cfbfd371911d390932df1da63602be0fb2063573 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001208520128200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - [TJRN — 00001807720118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TJMT — 00000440920138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJGO — 00027808520168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 9179436ec60b83d9e72237d0cfbfd371911d390932df1da63602be0fb2063573 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)