# Registro público: TRT24 — 00240015420205240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbdbc1914232dee9c0b0b99c57ce0e9ed5583c32ccb9d4b72562897f52144a1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-15** — Petição (TPU 85) > **2021-03-01** — Petição (TPU 85) > **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-05T09:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-08T16:13:41.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-01-08T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-05-01T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-11T20:41:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-05-15T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-18T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T17:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-20T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-20T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-20T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-20T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-21T10:02:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-01T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-02T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-02T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-08-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-01-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:17\.300688063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200105090852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbdbc1914232dee9c0b0b99c57ce0e9ed5583c32ccb9d4b72562897f52144a1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241596020215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00004407220215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004329620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00240815520195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240026120195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT20 — 00004278120185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000192720185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000121120185090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** fbdbc1914232dee9c0b0b99c57ce0e9ed5583c32ccb9d4b72562897f52144a1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** culpa, reciproca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b - **SHA-256 do registro documental:** fbdbc1914232dee9c0b0b99c57ce0e9ed5583c32ccb9d4b72562897f52144a1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)